No mês de Dezembro de 2017, um projeto de lei
9.394/96 que viabiliza e incentiva o desenvolvimento e veiculação de programas
de ensino à distância, sem nenhuma restrição a cursos da área de saúde foi
aprovado pelo presidente da Comissão de Educação, Caio Narcio, após votação com
o plenário vazio.
A norma prevê o incentivo público a cursos a
distância e de educação continuada, mas não faz nenhuma restrição à área de
saúde, que é o questionamento levantado pelo deputado Rodrigo Pacheco através
da PL 5414/2016.
Com a aprovação, o Artigo 80 da Lei no
9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art, 1º O Poder Público incentivará o
desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino à distância, em todos os
níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, respeitando os
limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos pelas diretrizes
curriculares nacionais de cada curso, nos termos da regulamentação”.
Segundo o presidente do Conselho Federal de
Odontologia, Juliano do Vale, os conselhos da área da saúde que representam as
classes, estão receosos com a forma em que foi proposto o projeto. “Entendemos
que essa modalidade de cursos EAD para a odontologia, quando feitos na
integralidade não são suficientes para a formação adequada dos profissionais
cirurgiões-dentistas, e por esse motivo não concordamos com o texto proposto”.
A DENTFLEX, por acreditar que o profissional
de saúde exerce uma posição fundamental em nossa sociedade, cuidando do nosso
bem maior – as pessoas – apoia o CFO ao manifestar indignação a este ocorrido e
a forma como se deu a votação às pressas do projeto.
Compreendemos que profissionais de todas as
áreas da saúde, assim como a odontologia, estão norteados de uma série de
mudanças recorrentes quanto a maneira como executam o seu trabalho.
Tecnologias avançam diariamente neste sentido,
levando ao acadêmico uma necessidade vasta de acompanhamento direto desta
evolução para que os procedimentos que são por eles executados, possam ser
feitos com a maior excelência possível, garantindo a nossa sociedade um
tratamento mais adequado e ao profissional, um futuro promissor.
Você também é contra aos cursos EaD na área
da saúde? Ajude-nos mostrando o seu apoio quanto a anulação da votação. A
melhor forma de participação é que cada profissional contate seus
representantes políticos e manifeste seu posicionamento sobre a situação.
Estamos juntos nessa e precisamos promover
uma mobilização da classe para que possamos garantir uma odontologia de
excelência para todos! Somos a favor da PL 5414/2016!
Fonte: Blog Dental
Cremer. Disponível em: http://blog.dentalcremer.com.br/voce-concorda-com-o-ead-para-cursos-de-odontologia-nos-nao/. Acesso em: 06/02/2018.
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